1. Introdução

A Doméstica Legal Angola (DLA) respeita a privacidade e a protecção dos dados pessoais de todos os seus utilizadores, incluindo trabalhadores domésticos, empregadores, parceiros e colaboradores.

Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais no âmbito dos nossos serviços de:

• Formalização de contratos de trabalho doméstico
• Gestão administrativa e laboral
• Integração no sistema de segurança social (INSS)
• Mediação e acompanhamento laboral
• Plataforma digital de registo e gestão

A actuação da DLA está alinhada com a legislação angolana aplicável e com os princípios de legalidade, transparência e boa-fé.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A DLA pode recolher e tratar os seguintes dados:

2.1 Dados de Trabalhadores

• Nome completo
• Data de nascimento
• Número de identificação (BI/Passaporte)
• NIF (se aplicável)
• Contactos (telefone, e-mail)
• Morada
• Dados bancários (quando aplicável)
• Histórico profissional
• Dados de inscrição no INSS

2.2 Dados de Empregadores

• Nome completo ou denominação social
• Número de identificação/NIF
• Contactos
• Morada
• Informação contratual

2.3 Dados Operacionais

• Contratos de trabalho
• Registos de atendimento
• Relatórios de mediação
• Dados de acesso à plataforma digital

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são utilizados para:

• Formalização de contratos laborais
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Inscrição e gestão junto do INSS
• Mediação de relações laborais
• Prestação de serviços administrativos e jurídicos
• Comunicação com utilizadores
• Melhoria dos serviços da DLA

A DLA não utiliza dados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela DLA baseia-se em:

• Consentimento do titular dos dados
• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigações legais
• Interesse legítimo da empresa na prestação dos seus serviços

5. Partilha de Dados

A DLA poderá partilhar dados pessoais apenas quando necessário, nomeadamente com:

• Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)
• Entidades governamentais competentes
• Instituições bancárias (quando aplicável)
• Parceiros institucionais autorizados

A partilha é sempre limitada ao estritamente necessário.
A DLA não vende nem comercializa dados pessoais.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para:

• Cumprimento das obrigações legais
• Execução dos serviços contratados
• Resolução de litígios

Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Segurança da Informação

A DLA adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Sistemas digitais seguros
• Controlo de acesso à informação
• Formação interna de colaboradores
• Termos de confidencialidade obrigatórios (incluindo mediadores)

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados têm o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a rectificação de dados incorrectos
• Solicitar a eliminação dos dados (quando legalmente permitido)
• Opor-se ao tratamento dos dados
• Solicitar a limitação do tratamento

Os pedidos podem ser feitos através dos contactos oficiais da DLA.

9. Confidencialidade

Todos os colaboradores, mediadores e parceiros da DLA estão sujeitos a:

• Dever de sigilo profissional
• Código de ética institucional
• Acordos de confidencialidade

A violação destas regras pode resultar em sanções disciplinares e legais.

10. Utilização da Plataforma Digital

Ao utilizar a plataforma digital da DLA, o utilizador concorda com:

• A recolha de dados necessários para operação do sistema
• O armazenamento seguro das informações
• A utilização de dados para fins operacionais e legais

11. Alterações à Política

A DLA pode actualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário.
As alterações serão comunicadas através dos canais oficiais da empresa.

12. Contacto

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade:
E-mail: geral@domesticalegalangola.ao
Contacto: +244 924 53 97 97
Portal: www.domesticalegalangola.ao